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A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui […]

O Banco do Brasil foi condenado na Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-estagiária acometida da síndrome do pânico e […]

O Módulo Cadastramento de Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC – PJe) é uma ferramenta disponível no Sistema do Processo Judicial […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29322, na qual o […]

A juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da Vara do Trabalho de Curvelo, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado de Santa […]

O Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou a empresa Anhanguera Educacional Participações S.A a pagar R$ 13 mil […]

Os pais de um bebê que teve o corpo trocado receberão do Estado de Goiás R$ 10 mil de indenização […]