Traficar pequena quantidade de droga não cabe prisão preventiva, decide STF
23 de julho de 2018
Ao conceder liminar em Habeas Corpus (HC 159731), o ministro Celso de Mello entendeu que a decisão que decretou a […]
Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é assegurado a partir desta sexta (20)
21 de julho de 2018
Apreciação dos pedidos compete aos juízes auxiliares das eleições. No TSE, o trabalho é desempenhado pelos ministros Og Fernandes, Sérgio […]
A partir de Sexta-feira (20) Enquetes e sondagens estão proibidas nas Eleições 2018
21 de julho de 2018
A partir dessa data, esse tipo de sondagem de opinião será punido com multa prevista na Lei das Eleições A […]
3ª Vara Federal de Campo Grande determina prisão preventiva de ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli e de seu filho
21 de julho de 2018
Além da prisão de André Puccinelli e c Júnior, juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira determinou a do advogado João Paulo […]
Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas
20 de julho de 2018
Em análise preliminar do caso, o ministro Celso de Mello verificou que decisão de juiz do Trabalho de Pernambuco desrespeitou […]
Suspensa aplicação de falta grave a preso que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
20 de julho de 2018
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo […]
Função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal
20 de julho de 2018
O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popularmente como flanelinha, não configura atividade econômica especializada […]
Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ
20 de julho de 2018
Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais […]
Estado deve pagar R$ 20 mil à equipe de TV por constrangimento sofrido em delegacia
20 de julho de 2018
A Justiça condenou o governo do Estado do Tocantins ao pagamento de R$ 20 mil a uma repórter e […]
Fiat comprado zero-quilômetro defeituoso enseja danos morais à consumidora
20 de julho de 2018
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a concessionária Autoeste Automóveis LTDA e a […]
20 de fevereiro
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