No Processo Penal cabe à acusação demonstrar e provar que a conduta do agente se amolda ao tipo penal
27 de julho de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que absolveu o acusado da imputação do crime de uso […]
Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez
27 de julho de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve sentença do Juízo da Comarca de Aripuanã (MT) e julgou improcedente o […]
Garantida a permanência de aluna que apresentou certificado de conclusão do ensino médio após sua matrícula
27 de julho de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmando sentença do Juízo da Vara Única da Subseção […]
Jovem com perda auditiva não faz jus à aposentadoria por invalidez diante da possibilidade de reabilitação
27 de julho de 2018
Sob o fundamento de que não ficou comprovada, por parte da autora, a incapacidade definitiva para a atividade laboral, a […]
Mantida liminar que autoriza a venda direta de etanol aos postos revendedores de combustíveis
27 de julho de 2018
Demanda já foi apreciada pelo Senado O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel […]
Justiça nega indenização a estudante que não teve êxito em transferência de faculdade
27 de julho de 2018
O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião negou pedido de indenização, por danos morais, a […]
Cliente que teve voo cancelado deve ser indenizada
27 de julho de 2018
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença de Primeiro Grau que negara […]
Prefeitura deve reparar danos em terreno contaminado por lixão
27 de julho de 2018
A Prefeitura de Marília deve realizar ações para recuperar terreno afetado por construção de lixão municipal e indenizar por danos […]
Advogados professores do NPJ têm direito a fixação de honorários dativos
27 de julho de 2018
“É justo que os advogados que atuam nos núcleos de prática jurídica recebam por seus serviços advocatícios, na forma de […]
Mulher será indenizada por lesões causadas por creme depilatório
27 de julho de 2018
As empresas Provider Indústria e Comércio S.A. e Química Geral do Nordeste S.A., fabricantes do creme depilatório DepiRoll, deverão pagar […]
20 de fevereiro
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