TRF3 suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscais
26 de setembro de 2018
Liminar concedida à Fiesp e ao Ciesp suspendia efeitos da Lei n.º 13.670/2018 no ano-calendário de 2018 O Desembargador Federal […]
Pedido de indenização por atraso no pagamento de aposentadoria de servidor público é negado pelo TRF4
26 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de um servidor público federal aposentado do Instituto […]
TRF4 confirma extinção de processo de advogado contra senadora Vanessa Grazziotin
26 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a extinção de ação de advogado que queria […]
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
26 de setembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a […]
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
26 de setembro de 2018
A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento […]
Homem condenado por porte de 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus
26 de setembro de 2018
A realização de exame prévio de entorpecente por perito criminal que ateste a materialidade do crime de drogas, de acordo […]
Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
26 de setembro de 2018
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do […]
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
26 de setembro de 2018
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível […]
Incabível a dedução de passivo ambiental referente à degradação já prevista em perícia
26 de setembro de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) […]
Ausência de proposta do “Sursis” gera nulidade processual
26 de setembro de 2018
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, poderá se propor a suspensão […]
20 de fevereiro
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