STJ nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito
27 de novembro de 2018
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou […]
Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva
27 de novembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel […]
Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária
27 de novembro de 2018
Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
27 de novembro de 2018
Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa. A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de […]
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
27 de novembro de 2018
O entendimento é de que a previsão de multa tem a mesma natureza da cláusula penal. A Subseção I Especializada […]
Candidata consegue acumular dois cargos de professora após comprovar compatibilidade de horários
27 de novembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à autora da ação o direito de tomar posse no cargo previsto […]
Inserção de dados falsos em sistema da Previdência Social configura crime formal
27 de novembro de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, condenou uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]
TRF1 confirma prazo prescricional de cinco anos e anula PAD contra servidor do extinto Território do Amapá
27 de novembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela […]
Município não pode ser penalizado por atos de irregularidade praticados pelo ex-prefeito
27 de novembro de 2018
Apenas o nome do responsável pelas contas municipais é que deve ser inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Este foi […]
TRF5 mantém obrigação de empresa em ressarcir ao INSS por parcelas de pagamento de pensão por morte
27 de novembro de 2018
Benefício é pago por morte em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – […]
20 de fevereiro
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