STF impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito
25 de fevereiro de 2021
Prevaleceu o entendimento de que a Lei de Migração não faz menção ao momento em que se inicia a dependência […]
STJ: Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
25 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se […]
STJ: Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
25 de fevereiro de 2021
Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência […]
STJ: Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
25 de fevereiro de 2021
Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o […]
TST: Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
25 de fevereiro de 2021
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]
TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
25 de fevereiro de 2021
Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins
25 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma […]
TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros
25 de fevereiro de 2021
Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF4 determina que Facebook forneça dados de professores de universidade investigados por assédio sexual de alunas
25 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook […]
TRF4: Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização
25 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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