TST: Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
4 de março de 2021
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
4 de março de 2021
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Neto com deficiência e dependente de servidor público deve receber pensão por morte
4 de março de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União […]
TRF4: Empresa de cargas não é obrigada a contratar técnico farmacêutico para realizar transporte de medicamentos
4 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de apelação ajuizado pela Transportadora […]
TRT/SP mantém litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB por ação ilegal de advogadas
4 de março de 2021
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que condenou uma […]
TJ/SP: Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo
4 de março de 2021
Marco Civil da Internet prevê possibilidade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
4 de março de 2021
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. A […]
TJ/PB: Empresa não pode ser responsabilizada por danos em medidor de energia instalado na parte externa do imóvel
4 de março de 2021
Seguindo o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator da Apelação Cível nº 0800501-38.2018.815.0731, a Primeira Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/RS: Valor de aluguel comercial é reduzido 30% por prejuízos com a pandemia
4 de março de 2021
Locatário e fiadora de uma sala comercial em Gravataí obtiveram na Justiça a redução de 30% no valor de dívida […]
TJ/MG: Homem preso indevidamente será indenizado
4 de março de 2021
Processo de execução de alimentos contra ele havia sido extinto, mas mandado de prisão não foi recolhido. Um morador de […]
20 de fevereiro
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