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TRT/SC: Seleção de funcionária por desempenho não basta para gerar dano moral

2 de março de 2026

Colegiado considerou que indenização depende de demonstração clara de cobrança abusiva capaz de violar direitos de personalidade do trabalhador A […]

TJ/MT: Bloqueio de verbas substitui multa diária para garantir cirurgia urgente

2 de março de 2026

Resumo: A Câmara ajustou a forma de cumprimento de uma ordem judicial em caso de saúde A medida passa a […]

TJ/RN: Médica é condenada por receber salário sem exercer funções

2 de março de 2026

A Justiça condenou uma médica do Município de Parnamirim, além de três outras servidoras por ato de improbidade administrativa, após […]

TJ/MT: Unimed deve providenciar o reembolso integral de tratamento para autismo fora da rede do plano

2 de março de 2026

Resumo: • Tribunal confirmou direito ao reembolso integral de terapias para TEA fora da rede credenciada. • Para a Corte, […]

TJ/MT: Falhas da VIVO anulam multa e geram condenação por negativação indevida

2 de março de 2026

Resumo: Empresa que enfrentou falhas constantes em serviços de telefonia conseguiu anular multa de fidelização e manter indenização por negativação […]

TJ/SC: Dono de veículo danificado após abastecimento com combustível trocado será indenizado

2 de março de 2026

Posto encheu tanque de carro movido a gasolina com óleo diesel O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve […]

TJ/SP: Moradora não precisará reverter obra de ampliação de imóvel

2 de março de 2026

Primazia do direito fundamental à moradia digna. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Empresa de ônibus é condenada após extravio e posterior devolução de bagagem danificada

2 de março de 2026

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN condenou uma empresa por danos morais e materiais […]

TJ/RN: Justiça eleva percentual de alimentos devidos

2 de março de 2026

A 1ª Vara da Comarca de Touros/RN fixou alimentos definitivos devidos por um pai ao filho no percentual de 20% […]

TJ/MT: Plataforma deve indenizar usuária e reativar perfis suspensos indevidamente

2 de março de 2026

Resumo: O TJMT confirmou condenação de plataforma digital por bloqueio indevido de contas no Instagram e no Facebook Foi determinada […]

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TJ/MT: Bloqueio de verbas substitui multa diária para garantir cirurgia urgente

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TJ/SP: Moradora não precisará reverter obra de ampliação de imóvel

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