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TRT/MG: Contrato intermitente por ausência de alternância entre períodos de trabalho e inatividade é nulo

6 de março de 2026

Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão de relatoria do juiz […]

TJ/MT condena seguradora por negar cobertura alegando doença anterior

6 de março de 2026

Resumo: Seguradora é condenada a pagar valor do seguro após negar cobertura sob alegação de doença preexistente sem exigir exames […]

TJ/MS: “Gatos” de energia em central de abastecimento gera condenação por improbidade

6 de março de 2026

Um esquema de ligações clandestinas de energia elétrica dentro de um centro de abastecimento público de alimentos hortifrutigranjeiros em Campo […]

TJ/MG: Consumidora será indenizada por golpe com pousada inexistente

6 de março de 2026

Decisão reconheceu falha na prestação de serviços da plataforma A 12ª Câmara Cível (Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/SP: Justiça condena por dano moral empregador que apontou arma de fogo para a cabeça de empregado

6 de março de 2026

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente proprietário (1º reclamado) e empresa de segurança […]

TJ/MT: Rodovia não pode cobrar por uso de área para rede de energia

6 de março de 2026

Resumo: A Justiça considerou ilegal a cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovia para instalação de rede de […]

STJ: Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade

5 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar, ao reconhecer […]

STJ mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

5 de março de 2026

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado por […]

TST: Funcionário humilhado durante anos por supervisor com apelidos depreciativos será indenizado

5 de março de 2026

Assédio moral foi comprovado por depoimentos de colegas, que também eram alvos da prática Resumo: Um trabalhador de São Leopoldo […]

TST: Advogada empregada de escritório não tem direito à partilha de honorários

5 de março de 2026

Não havia acordo firmado previamente nesse sentido, e ela não era responsável direta por processos Resumo: A 1ª Turma do […]

TRT/MG: Contrato intermitente por ausência de alternância entre períodos de trabalho e inatividade é nulo

TJ/MT condena seguradora por negar cobertura alegando doença anterior

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