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TJ/MT: Unimed não pode cobrar devolução de remédio fornecido a gestante por liminar

9 de março de 2026

Resumo: Operadora de plano de saúde não conseguiu reaver valor gasto com medicamento fornecido a gestante por decisão liminar depois […]

TJ/PB aplica teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais em caso envolvendo entidade religiosa

9 de março de 2026

Terceira Câmara Cível reconhece nulidade de assembleia que destituiu dirigente religioso e reafirma que direitos fundamentais também incidem nas relações […]

TRT/MT: Acordo prevê medidas de proteção para gestantes em frigorífico da BRF

9 de março de 2026

Trabalhadoras grávidas da BRF em Lucas do Rio Verde passarão a contar com uma série de medidas de proteção no […]

TJ/RS: Justiça extingue ação sobre divulgação de vídeo que expôs infidelidade nas redes sociais

9 de março de 2026

O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS, julgou improcedentes os pedidos de indenização […]

TJ/RN: Justiça anula ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público

9 de março de 2026

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN concedeu um Mandado de Segurança e declarou a nulidade do […]

TJ/MT: Cobrança de dívida é extinta após prazo legal para ação

9 de março de 2026

Resumo: Uma cooperativa de crédito pediu a continuidade de uma execução para cobrar dívida baseada em cédula de crédito bancário, […]

TJ/PB: Uber é condenada a indenizar líder religiosa vítima de intolerância

9 de março de 2026

A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de R$ 15 […]

TJ/DFT: Estado indenizará servidor após negar prorrogação de licença-paternidade

9 de março de 2026

O Distrito Federal terá que indenizar servidor público após negar o pedido de prorrogação da licença-paternidade. A decisão é do […]

TJ/RO garante pensão e indenização a criança órfã de feminicídio encomendado pelo pai

9 de março de 2026

Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a sentença do Juízo da 3ª Vara […]

TJ/RN: Estado deve fornecer procedimento cirúrgico a paciente com quadro de glaucoma avançado

9 de março de 2026

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a custear e realizar o procedimento cirúrgico de Ciclofotocoagulação Transescleral no […]

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