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STF invalida leis do Amazonas e de Navegantes (SC) que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

12 de março de 2026

Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

STF valida critérios para reintegração de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos

12 de março de 2026

Plenário entendeu que a opção legislativa se baseou em critérios objetivos e legítimos e visou harmonizar os diversos interesses envolvidos […]

TST afasta proteção de bem de família e mantém penhora de sobrado vazio

12 de março de 2026

Proprietário não morava no local, que também já havia sido alugado para pousada Resumo: Um comerciante alegava que um imóvel […]

TST: Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

12 de março de 2026

Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a validade […]

TRF1 nega o pedido dos Correios para anular contratação de “office boys”

12 de março de 2026

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido […]

TJ/MT: Cirurgia sem prótese adequada gera indenização

12 de março de 2026

Resumo: Tribunal mantém condenação do Estado por falha em cirurgia realizada pelo SUS. Indenização permanece fixada e decisão reforça dever […]

TJ/MG: Pai é enterrado como indigente e filha será indenizada

12 de março de 2026

Município e hospital falharam ao comunicar morte durante a pandemia A Santa Casa e o Município de São Sebastião do […]

TJ/RN: Cronograma de obras em unidade socioeducativa tem prazo julgado

12 de março de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra […]

TRT/GO: Justiça não reconhece vínculo empregatício de cuidadora, com filha de idosa falecida

12 de março de 2026

Uma trabalhadora de Itumbiara/GO teve o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, na função de cuidadora de idosa, negado pela […]

TJ/SC: Plano de saúde pagará cirurgia para colocação de balão gástrico

12 de março de 2026

Consumidora tem obesidade grau III e tratamentos não obtiveram êxito A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

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