Notícias

STJ: Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime

16 de março de 2026

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, […]

STJ: Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva

16 de março de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é […]

TST: Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista

16 de março de 2026

Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano Resumo: A 6ª Turma do TST […]

TST: Redução de intervalo de descanso no Metrô é válida

16 de março de 2026

Para 8ª Turma, redução reflete vontade da empresa e do sindicato em acordo coletivo, mesmo sem autorização do Ministério do […]

CNJ unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais

16 de março de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o processamento de […]

TRF1: Restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico

16 de março de 2026

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a restituição do Imposto de Renda pago […]

TRF4: Justiça Federal nega pedido de danos morais e estéticos a paciente de “Postectomia”

16 de março de 2026

A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS negou a um homem o pedido de danos morais e estéticos por alegadas […]

TRF6 nega pedidos de habeas corpus de réus do caso Brumadinho e inicia análise de recurso contra absolvições do caso Mariana

16 de março de 2026

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) rejeitou, nesta quarta-feira (11/3/2026), os habeas corpus apresentados por réus investigados pelo […]

TRF3: Operadora de plano de saúde deve ressarcir SUS por tratamentos de hemodiálise

16 de março de 2026

TRF3 negou apelação da empresa, confirmando sentença favorável ao reembolso A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/SP: Companhias aéreas são obrigadas a transportar cachorro de suporte emocional na cabine

16 de março de 2026

Dignidade da pessoa humana e proteção à saúde. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

STJ: Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime

STJ: Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva

TST: Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista

TST: Redução de intervalo de descanso no Metrô é válida

CNJ unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais

TRF1: Restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico

TRF4: Justiça Federal nega pedido de danos morais e estéticos a paciente de “Postectomia”

TRF6 nega pedidos de habeas corpus de réus do caso Brumadinho e inicia análise de recurso contra absolvições do caso Mariana

TRF3: Operadora de plano de saúde deve ressarcir SUS por tratamentos de hemodiálise

TJ/SP: Companhias aéreas são obrigadas a transportar cachorro de suporte emocional na cabine

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STF invalida exigência de autorização da Assembleia Legislativa para concessão de imóveis estaduais

STJ garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular

TJ/SP: Mulher é condenada por deixar recém-nascida com apenas 16 dias sozinha em casa para de ir a um bar

TJ/MG condena Empresa por esquema de pirâmide

Serviços