TJ/MT: Idosos têm direito a continuar com plano de saúde após morte do titular
24 de março de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que operadoras de planos de saúde não podem cancelar automaticamente o plano de dependentes idosos após […]
TRT/MG: Empresa é condenada a pagar indenização e pensão por acidente que deixou empregado com dano permanente
24 de março de 2026
Uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa a pagar indenizações por danos […]
TJ/PE: Consumidor obtém direito de cancelar compra de lote por falta de infraestrutura prometida por construtora
24 de março de 2026
De forma unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve uma decisão que garantiu a […]
TJ/MG: Faculdade indenizará aluna por encerramento de curso
24 de março de 2026
Decisão reforça dever das instituições com alunos já matriculados A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STF nega omissão de governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais
23 de março de 2026
Plenário verificou que os dois estados já aprovaram normas para instituir as polícias penais e incluí-las nos sistemas estaduais de […]
STJ: Em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
23 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus […]
TST: Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia, consegue receber hora extra
23 de março de 2026
Para a 7ª Turma, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários como turnos ininterruptos de revezamento Resumo: […]
TST: Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa
23 de março de 2026
Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho Resumo: A 1ª Turma do TST […]
TRF4 mantém medidas de recuperação ambiental em caso envolvendo mina de carvão abandonada
23 de março de 2026
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão judicial que determinou a realização de medidas para recuperação total […]
TRF4: Dois homens são condenados por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas
23 de março de 2026
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou dois homens por lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu a partir da […]
9 de junho
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