Operação Satiagraha – Daniel Dantas comparece para depor nesta quarta-feira

Depois que o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido do banqueiro Daniel Dantas e não suspendeu audiência marcada para esta quarta-feira (22/10), na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ele compareceu para depor para o juiz Fausto Martin De Sanctis. A sua defesa pediu Habeas Corpus ao STF contra a decisão do STJ, mas o pedido não foi julgado em tempo.

De acordo com informações da Agência Brasil, Humberto Braz e Hugo Chicarone, acusados de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para retirar o nome de Dantas das investigações da Operação Satiagraha, também compareceram para depor.

Segundo o advogado de Dantas, Nélio Machado, o juiz só poderia julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Por isso, orientou seu cliente a permanecer calado no interrogatório.

Os três já foram interrogados pelo juiz De Santis mas, em virtude da criação da Lei 11.719 — sancionada depois da deflagração da Satiagraha — que modificou o Código de Processo Penal, eles tiveram de ser ouvidos novamente.

A lei determina que o interrogatório do réu ocorra no final do processo. Como eles haviam sido ouvidos antes das testemunhas de defesa e de acusação, a Justiça decidiu que fossem ouvidos novamente. “Houve uma mudança legislativa e o juiz, por conta dessa mudança, deu oportunidade para que os réus se manifestassem novamente”, disse o procurador da República Rodrigo de Grandis, ao chegar ao local.

O advogado do banqueiro, Nélio Machado, criticou o novo interrogatório. “É uma audiência que, a rigor, não deveria existir, porque o juiz diz que a causa é simples — e ela não é simples — e ele está usando o rito da nova lei, que não pode ser aplicada como o juiz deseja”, declarou à Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico

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