OAB requer a STF e STJ prorrogação de prazos em razão de greve

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (07) ofício aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, requerendo a promoção de gestões para a prorrogação dos prazos para preparo dos recursos e processos em razão da greve dos bancários. A medida faz-se necessária, segundo Ophir, em razão da falta de atendimento nas agências bancárias, o que impede a realização dos depósitos e o pagamento das custas processuais.

Nos documentos, o presidente da OAB ressalta que o Tribunal Superior do Trabalho já adotou medida similar à solicitada, tendo prorrogado o prazo de recolhimento do preparo para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista. A greve da categoria profissional já dura onze dias.

A seguir a íntegra do ofício enviado ao presidente do STF:

Ofício n. 2282/2011-GPR, Brasília, 7 de outubro de 2011.

Exmo. Sr.

Presidente Cezar Peluso

Supremo Tribunal Federal

Brasília – DF

Assunto: Prorrogação de prazo. Preparo.

Senhor Presidente.

Cumprimentando-o cordialmente, valho-me do presente para solicitar a especial gentileza de V. Exa. no sentido de promover gestões com vistas à prorrogação de prazo para efetuar o preparo dos recursos e processos no âmbito dessa Excelsa Corte, considerando o movimento grevista deflagrado pela categoria profissional dos bancários.

Referida medida impõe-se necessária em virtude da falta de atendimento nas agências bancárias, o que impede a realização dos depósitos e o pagamento das custas processuais.

Registra-se, por oportuno, que o C. Tribunal Superior do Trabalho adotou medida similar à solicitada, prorrogando o prazo de recolhimento do preparo para o terceiro dia útil subsequente ao término do referido movimento grevista e sua comprovação nos autos até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação.

Ciente de que V. Exa. dispensará a especial atenção que a matéria demanda, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Ophir Cavalcante, Presidente