OAB avaliará caso de brasileiros impedidos de entrar na Espanha

O presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, enviou ontem (18) ofícios ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para informá-los que a Comissão irá instaurar procedimento administrativo para avaliar a situação dos brasileiros que foram impedidos de ingressar em território espanhol.

Do ministro, Roberto Busato solicitou informações sobre o ocorrido e as providências que foram adotadas pelas autoridades consulares brasileiras em território espanhol, além de informações sobre as condições em que têm sido mantidos os brasileiros enquanto aguardam retorno ao Brasil. Já do diretor da Polícia Federal, a Comissão da OAB solicita informações especialmente quanto ao tratamento que foi dispensado aos cidadãos espanhóis que foram impedidos de ingressar no Brasil.

A seguir a integra dos ofícios enviados pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Roberto Busato:

Ofício nº 013/2008/CRIN-CF/OAB

Brasília, 18 de março de 2008

Exmo. Sr.
Ministro Celso Amorim
Ministério de Relações Exteriores
Brasília – DF

Assunto: Brasileiros impedidos no aeroporto de Madri/Espanha

Senhor Ministro:

Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para informar que a Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instaurará procedimento administrativo para avaliar a situação dos brasileiros impedidos de ingressar em território espanhol.

Nesse sentido, solicito maiores informações sobre o ocorrido, especialmente acerca de quais as providências adotadas pelas autoridades consulares brasileiras em território espanhol, bem como sobre as condições em que têm sido mantidos os brasileiros enquanto aguardam seu retorno ao Brasil.

Colho o ensejo para renovar a V. Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Roberto Antonio Busato
Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais

Ofício nº 014/2008/CRIN-CF/OAB

Brasília, 18 de março de 2008

Exmo. Sr.
Diretor-Geral Luiz Fernando Corrêa
Departamento de Polícia Federal
Brasília-DF

Assunto: Brasileiros impedidos no aeroporto de Madri/ Espanha.

Senhor Diretor-Geral:

Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para informar que a Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instaurará procedimento administrativo para avaliar a situação dos brasileiros impedidos de ingressar em território espanhol.

Nesse sentido, solicito maiores informações sobre o ocorrido, especialmente quanto ao tratamento dispensado a cidadãos estrangeiros impedidos de adentrar em território nacional enquanto aguardam seu retorno aos seus países de origem.

Colho o ensejo para renovar a V. Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Roberto Antonio Busato
Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais

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Fonte: www.oab.org.br