Ministério da Justiça critica lei sobre crimes na internet e quer veto a artigos

por FELIPE MAIA

O Ministério da Justiça criticou o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, conhecido como “Lei Azeredo”, e trabalha para que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara –a matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado. Em carta, o ministro Tarso Genro destaca “problemas” envolvendo os “tipos penais” e “os mecanismos de controle do projeto de lei”.

A Assembleia Legislativa de São Paulo recebe na noite desta quinta-feira (14) uma manifestação contra o projeto, organizada por entidades da sociedade civil, políticos e músicos.

O comunicado de Tarso foi enviado após uma petição de grupos como a ASL (Associação Software Livre), que criticam o projeto –supostamente, o texto tem o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet. O projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos.

“A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada, caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade”, afirma Tarso, no texto.

De acordo com o ministério, a carta tem o objetivo de “colocar a discussão do projeto de lei em um novo patamar, mais técnico e político e menos apaixonado”.

Tarso pede, por exemplo, que seja excluído o artigo que determina que os provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.

“Isso pode gerar vigilanismo, tratar todo internauta como possível criminoso. A internet é um espaço de liberdade por excelência, não um local de medo”, afirmou Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério, à Folha Online.

O ministério também quer a reformulação de artigos que criminalizam a violação de “redes de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado” –críticos afirmam que isso pode criminalizar o desbloqueio de celulares, por exemplo. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que concebeu o texto aprovado no Senado, nega essa interpretação.

Estratégia

Segundo Abramovay, a ideia é obter uma “maioria numérica” na Câmara para vetar esses artigos e apresentar um novo projeto para aspectos da legislação de internet que ficarem descobertos. A pasta também quer que sejam retirados do projeto os artigos relacionados à propriedade de direito autoral, já que o país já tem uma legislação sobre o assunto.

Azeredo defende o texto e critica a “partidarização” do assunto. “Ele [Tarso Genro] é um ministro do país, não de um partido. É lamentável que esteja partidarizando a questão, fazendo uma carta interna para seus apoiadores no Rio Grande do Sul [Estado-natal do ministro e onde a atuação de setores ligados ao software livre é forte]”, diz o senador.

Azeredo nega que o projeto tenha sido pouco discutido, já que tramita no Congresso há cerca de dez anos. Segundo ele, próprio Abramovay participou das negociações para aprovação do texto no Senado.

“Já foi feita uma discussão ampla. As pessoas querem inventar problemas que o projeto não tem. Sem regras nesse assunto, a internet vai continuar sendo terra de ninguém”, diz o senador.

O assessor do ministério reconhece que já discutiu o assunto, mas diz que “o projeto ainda merece ser aprimorado”. “Temos que reconhecer o mérito do Senado, que já fez as coisas avançarem bastante, mas essa discussão não acaba nunca. Enquanto houver um bom argumento, tem que continuar discutindo”, diz Abramovay.

Dentro do próprio PT há divergências sobre o assunto. Enquanto o ministro da Justiça e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros, criticam a “Lei Azeredo”, o senador Aloisio Mercadante (PT-SP), autor do parecer sobre o projeto no Senado, apoia as medidas do texto.