Lançado novo Boletim Jurídico do TRF da 4ª Região

O Boletim Jurídico nº 91 já está disponível neste Portal. A publicação traz, neste mês, 167 ementas disponibilizadas em maio de 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

A nova edição contém, ainda, o inteiro teor de apelação criminal cujo relator é o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado. Ao julgar o recurso, a 8ª Turma manteve a condenação de dois réus por falsidade ideológica. Um dos acusados, responsável por fiscalizar o cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade imposta ao outro réu, inseriu declarações e dados falsos nos relatórios mensais de prestação de serviços à comunidade, objetivando a comprovação do cumprimento da pena, em troca de donativos à entidade.

O Boletim Jurídico é elaborado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.