Juiz do CNJ integra Conselho Nacional de Política Criminal

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, e juiz federal titular da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá (PR) foi designado pelo Ministério da Justiça membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos. A posse acontece no dia 14 de abril, no gabinete da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O Conselho Nacional de Política Criminal é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que realiza avaliações periódicas do sistema criminal e penitenciário, e executa planos nacionais de desenvolvimento, com o objetivo implementar, em todo o território brasileiro, uma nova política criminal e penitenciária.

O juiz Erivaldo também é diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). O departamento foi criado para promover o acompanhamento e a proposição de soluções para eventuais irregularidades verificadas no sistema penitenciário e incentivar o desenvolvimento de medidas de proteção e projetos de capacitação profissional e reinserção social de internos e egressos do sistema carcerário, além de coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no sistema carcerário.