INSS normatiza limite de 30% para empréstimos de aposentados

por Talita Cavalcante e Lourenço Canuto

Está publicada na edição de ontem (2) do Diário Oficial da União a medida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que amplia para 30% o limite da aposentadoria a ser destinado a pagamentos de empréstimos.

A Instrução Normativa n.º 37 altera a legislação anterior e prevê essa margem de financiamento para beneficiários que não contrataram cartão de crédito. O texto segue as orientações da Resolução n.º 1.305, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicada no Diário Oficial da União de ontem (1º).

Para os que possuem cartão de crédito ainda valerá a norma antiga, nesse caso, até 10% dos valores recebidos na aposentadoria podem ser destinados ao pagamento do cartão de crédito (mesmo que não seja usado integralmente) e 20% podem ser usados para o pagamento de empréstimos. Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês, e, para o cartão de crédito, em 3,5%.

Segundo dados do Banco Central foram emprestados R$ 79,48 bilhões até o mês de janeiro passado, por meio do crédito com desconto em folha de pagamento. Isso representou, em janeiro, 54,7% de todos os R$ 145,22 bilhões emprestados via crédito pessoal no país.

De janeiro de 2008 ao mesmo mês deste ano, o crédito consignado aumentou 20,7%. Dos R$ 79,48 bilhões emprestados em janeiro, R$ 68,68 bilhões foram contratados por funcionários públicos e R$ 10,79 bilhões por empregados do setor privado.