A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei complementar que reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 3%, para empresas corretoras de seguros. O prefeito da cidade ainda precisa sancionar a decisão da Câmara.
No entanto, como o projeto foi proposto pelo prefeito em parceria com o Sindicato de Corretores de Seguros do Paraná (Sincor), a medida deve entrar em vigor. O projeto foi aprovado, na terça-feira (18/3), com 25 votos contra quatro, e é válida por um período de dois anos.
“A alíquota de 5% tem provocado êxodo de corretoras de seguros para cidades limítrofes. A diferença tributária, além de provocar a evasão de receitas do município, dificulta a concorrência das sociedades instaladas em Curitiba, prejudicadas nas negociações comerciais por suportarem carga tributária mais elevada”, justificou o prefeito Beto Richa (PSDB).
O projeto prevê que o prazo do benefício às corretoras pode ser prorrogado por mais um ano, se a arrecadação do imposto — sobre os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros — no exercício de 2009, superar os valores recolhidos em 2007.
Se aplicada, a medida de diminuição no ISS representará uma diminuição de R$ 2,8 milhões na arrecadação deste ano. Mas, segundo o prefeito, o “retorno dos prestadores de serviço estabelecidos em outros locais, o maior controle das informações a serem prestadas pelas seguradoras” será mais vantajoso. As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.
Revista Consultor Jurídico
18 de abril
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