O Tribunal Superior do Trabalho realizará nesta quinta-feira(24), às 9h30, audiência de conciliação e instrução, referente ao processo de dissídio coletivo que a Empresa de Correios e Telégrafos protocolou no TST, no dia 18 (sexta-feira da semana passada). Na mesa de negociação, sob a condução do vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, estarão presentes os representantes da ECT e dos empregados – a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares).
A reunião será na sala de audiências, no mezanino do bloco B do Tribunal.
Na segunda-feira, o ministro João Oreste Dalazen deferiu, parcialmente, o pedido de liminar da ECT, determinando que sejam mantidos 30% dos funcionários em cada uma das unidades da ECT, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00. Caberá às Procuradorias Regionais do Trabalho a verificação do cumprimento dessa medida. Ao fundamentar sua decisão, o ministro João Oreste Dalazen destacou que os funcionários dos Correios prestam serviço público essencial e de relevância social.
Nas ações de dissídio coletivo, a primeira etapa é a tentativa de conciliação, como a de hoje, no TST. Não havendo acordo, ou caso as partes rejeitem eventual proposta formulada pelo Tribunal, o processo será encaminhado a um relator sorteado, a quem caberá examiná-lo e levá-lo a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em data a ser marcada pelo juiz instrutor.
17 de maio
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