Funcionários públicos vão receber R$ 23 milhões em precatórios

Está garantido o pagamento de R$ 23 milhões em dívidas trabalhistas a funcionários públicos do Poder Executivo Federal. Os valores são referentes a débitos em precatórios do Governo Federal e correspondem a 16 processos que tramitam na Justiça do Trabalho da Paraíba desde 1989.

Semana passada o Tribunal Regional do Trabalho requisitou do Tribunal Superior do Trabalho, recursos orçamentários para o pagamento dos precatórios. “Essa solicitação deverá ser atendida até dezembro e o pagamento está previsto para os meses de janeiro e fevereiro de 2010 com valores atualizados”, explicou o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, Fred Pedrosa.

Segundo ele, os valores são devidos a cerca de 5 mil funcionários públicos federais das administrações direta e indireta de órgãos como o INSS, Ibama, Funasa e UFPB, adiantando que os beneficiários receberão valores diferenciados.

O maior valor em precatório está em uma ação pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência da Paraíba – Sindsprev. A ação no valor de R$ 13.173.000,00 deverá beneficiar mais de duas mil pessoas.

Fred Pedrosa revelou que neste ano, o TRT já pagou, em precatórios federais, o valor de R$ 1,5 milhões. Foram beneficiados em torno de 1 mil funcionários públicos federais.