Filtro recursal – Lula sanciona nesta quinta projeto que desafoga o STJ

Está marcada para esta quinta-feira (8/5), às 15h30, a sanção pelo presidente da República do Projeto de Lei da Câmara 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e pode reduzir a subida de feitos ao Tribunal. Os recursos repetitivos são aqueles que apresentam teses idênticas. A solenidade no Palácio do Planalto contará com a presença do presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

O combate à morosidade é um dos principais objetivos do presidente e do vice-presidente do STJ, ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha. Ao iniciar seus trabalhos à frente da Corte, o presidente Gomes de Barros ressaltou o firme propósito de diminuir “o espólio de processos repetitivos que se acumulam no STJ” com dispositivos que impeçam a subida para o Tribunal de recursos meramente protelatórios — aqueles que buscam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor da causa.

O vice-presidente Asfor Rocha também destacou a importância do combate à morosidade. Para ele, deve-se trabalhar junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional em busca de melhor racionalizar o processo na intenção de agilizar o andamento dos feitos. “Meu lema será sempre o de procurar melhorar a prestação jurisdicional”, declarou.

O número de recursos repetitivos lota os gabinetes dos ministros do STJ e dificulta o julgamento de questões de maior interesse da sociedade. O tribunal diz que as estatísticas comprovam a necessidade do mecanismo previsto no PLC 117 para a redução do número de recursos. A quantidade de processos vem crescendo a cada ano. Em 2005, o STJ recebeu mais de 210 mil processos. No ano seguinte, o número ultrapassou a casa dos 250 mil. Em 2007, o Tribunal julgou mais de 330 mil processos, desses 74% repetiam questões já pacificadas pela Corte.

Revista Consultor Jurídico