Um acordo entre o Judiciário e a OAB de Mato Grosso permitiu o lançamento, na sexta-feira (27/2), do sistema “Protocolo Expresso”. Agora, os advogados de Mato Grosso poderão protocolar recursos de forma eletrônica na sede da entidade.
Com exceção das petições iniciais, todos os documentos podem ser ajuizados com o novo sistema. O acordo para a criação do programa foi firmado pelo corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Orlando de Almeida Perri, e o secretário-adjunto da seccional da OAB, Daniel Paulo Maia Teixeira.
Outros sete pontos para a protocolização digital serão abertos em Cuiabá e Várzea Grande. “Além de garantir mais celeridade e comodidade aos advogados, o sistema também contribui para dinamizar a prestação jurisdicional, uma vez que contribui para reduzir o alto volume de atendimentos nos fóruns”, disse o corregedor. Também poderão ter o sistema o Complexo Maruaná, em Cuiabá, e as faculdades de Direito que firmarem convênio com o Judiciário.
O terminal recebe apenas peças em envelope do tipo “A4”, com tamanho máximo de 24 centímetros de largura por 37 cm de comprimento. Cada petição deverá receber, no máximo, 150 páginas. O advogado deve digitar um número de telefone e em seguida o número do processo para o qual a petição será juntada e teclar enter. Automaticamente uma etiqueta será impressa, que deverá ser colada ao envelope. Após lacrar o documento e inseri-lo na máquina, o protocolo será impresso.
17 de maio
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