Em virtude do feriado, STF não realizará sessões plenárias nesta semana

Em razão do feriado da Semana Santa, o Supremo Tribunal Federal não realizará sessões plenárias nesta quarta e quinta-feiras. De acordo com o inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, não há expediente na Corte nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril. Com isso, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 5 de abril, quando a Corte volta a funcionar normalmente.