Demora questionada – MPF pede a faculdades que entreguem diploma em 90 dias

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou a Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) e a Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), que entreguem, em no máximo 90 dias, os diplomas aos alunos que já concluíram o curso.

Segundo os procuradores, o tempo de espera para um recém-formado tirar o diploma na Unicsul é de 8 meses e na Uniban varia de 3 a 6 meses. O procurador Sérgio Suiama, autor da recomendação, considera o tempo de espera abusivo.

As instituições podem emitir seus próprios diplomas por estarem registradas como universidade no Ministério da Educação. O MPF entende que não há justificativas para a demora.

Na recomendação, o MPF pede também que as duas comprovem a adoção das providências administrativas necessárias para o cumprimento do novo prazo. Caso não cumpram a recomendação em 30 dias, o MPF poderá entrar com uma Ação Civil Pública ou adotar outras providências judiciais e administrativas.

Recomendação com o mesmo teor foi feita à Uninove em março. O MPF considerou que a resposta dada pela Uninove foi insuficiente e está preparando uma ação contra a instituição.

Revista Consultor Jurídico

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