Decisões supremas – STF volta do recesso para julgar questões polêmicas

Na volta das atividades do Supremo Tribunal Federal, a pauta de julgamentos pelos ministros da mais alta corte do país inclui questões polêmicas. Entre os processos estão o pedido de liberdade pelo casal Nardoni, a constitucionalidade da chamada Lei Seca, a legalidade da prisão do sargento Laci Marinho e a decisão que concedeu liminar ao banqueiro Daniel Dantas.

O ministro Eros Grau é relator do pedido de HC 95.009, apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, que pediu liberdade para seu cliente. Dantas foi preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Os advogados, que já haviam entrado com um HC preventivo, obtiveram do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante o recesso, liminar determinando liberdade ao banqueiro.

A decisão causou polêmica no mundo jurídico. Isso porque o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis, atendeu a pedido do Ministério Público Federal para determinar a prisão temporária do banqueiro e outros acusados de formação de quadrilha. Gilmar Mendes mandou soltar Dantas, lembrando que prisão é medida excepcional. Ao receber o pedido de prisão, dessa vez preventiva, o juiz voltou a expedir mandado contra Dantas. O ministro, por sua vez, concedeu nova decisão para soltar o banqueiro. O mérito do HC deverá ser julgado em breve, já que novas informações foram enviadas de São Paulo para o STF na última sexta-feira (1/8).

Já a ministra Ellen Gracie é responsável por relatar o pedido de HC 95.344, apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella, morta em março. Eles estão presos, acusados de terem praticado o crime. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram contrário ao pedido de liberdade.

Gracie vai relatar o pedido de HC 95.470, apresentado pela defesa do sargento Laci Marinho. Ele ficou conhecido depois de assumir um relacionamento homossexual com outro sargento do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo. No dia 29 de julho, Marinho conseguiu liminar para responder o processo em liberdade. Ele é acusado de deserção. A decisão foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Agora, a 2ª Turma vai decidir o mérito da ação.

Outro julgamento polêmico é da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.103, apresentada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). O Supremo deve se manifestar sobre a constitucionalidade da Lei 11.705/08, chamada de Lei Seca. A legislação ficou mais rigorosa com motoristas flagrados com álcool no sangue, ainda que a concentração seja baixa. O encarregado de relatar o caso é o ministro Eros Grau.

No próximo dia 6 de agosto, os ministros devem julgar o mérito do HC que pede o trancamento do inquérito instaurado para apurar a responsabilidade pelo vazamento de escutas telefônicas e informações sigilosas na Operação Hurricane.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2007 contra acusados de exploração de jogo ilegal e venda de decisões judiciais. Os advogados são apontados como os principais suspeitos pelo vazamento. O relator do HC 91.551 é o ministro Marco Aurélio, que já havia concedido liminar para suspender a intimação dos advogados.

Revista Consultor Jurídico