Curso anticalote – Ministro Marco Aurélio fala sobre precatórios na Aasp

Com participação do ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove de 23 a 27/3, o curso “O Processo Contra o Poder Público”. As aulas serão dadas na sede da Aasp, na rua Álvares Penteado, 151 – Centro, em todos os dias da semana, com início sempre às 19 horas.

Caberá ao ministro Marco Aurélio proferir a palestra de encerramento do evento, na sexta-feira, dia 27 de março. Oministro irá falar sobre “O Regime Constitucional dos Precatórios”. Também na sexta-feira, o juiz Fernando Figueiredo Bertoletti fala sobre “A Experiência do Setor de Execução Contra o Poder Público”.

A questão dos precatórios muito preocupa os advogados e aflige milhares de credores, para os quais o estado de São Paulo deve cerca de R$ 20 bilhões. Recentemente, a venda do banco Nossa Caixa chegou a ser suspensa por medida liminar sob o fundamento de “garantir eventual pagamento dos precatórios de natureza alimentar do Estado de São Paulo”. A medida cautelar foi cassada;

Conheça o programa e os palestrantes do curso:

Tema: O Processo contra o Poder Público

Dia 23/3 – segunda-feira
Prerrogativas processuais do Poder Público — desembargador José Roberto dos Santos Bedaque
O dever de lealdade processual e o Poder Público em Juízo — Daniel Amorim Assumpção Neves

Dia 24/3 – terça-feira
Reexame necessário — Ricardo de Carvalho Aprigliano
Técnicas de racionalização do julgamento de processos repetitivos — Luis Guilherme Aidar Bondioli

Dia 25/3 – quarta-feira
Limitação dos poderes de recorrer do Poder Público — José Rogério Cruz e Tucci
Preclusão e interesse público — Heitor Vitor Mendonça Sica

Dia 26/3 – quinta-feira
Pedido de Suspensão — Cássio Scarpinella Bueno
Execução e tutela específica contra o Poder Público — juiz Fernão Borba Franco

Dia 27/3 – sexta-feira
A experiência do Setor de Execução contra o Poder Público — juiz Fernando Figueiredo Bartoletti
O regime constitucional dos precatórios — ministro Marco Aurélio Mello – STF

Serviço
Local: Associação dos Advogados de São Paulo — Rua Álvares Penteado, 151 – Centro
Taxas de Inscrição: associado — R$ 100,00; estudante de graduação — R$ 120,00; não associado — R$ 150,00.
Inscrições e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3291-9200 ou pelo site www.aasp.org.br.