A Advocacia-Geral da União organizou uma coletânea com toda a legislação e normas da Procuradoria-Geral da Fazenda e disponibilizou em seu site. O objetivo do chamado Caderno 3 é sistematizar e facilitar a divulgação dos atos sobre a PGF.
No caderno, é possível encontrar desde a norma que cuida da criação da PGF até atos que estabelecem procedimentos rotineiros para a administração de Procuradorias Federais. Há também atos de relevância social, fruto da ampla inserção das atividades da PGF na sociedade.
O Caderno 03 foi elaborado pela procuradora federal Maria Jovita Wolney Valente e tem a apresentação do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli.
Revista Consultor Jurídico
6 de dezembro
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