A partida de ontem (29/07) entre Internacional e Barueri, realizado no estádio Beira-Rio teve cinco ocorrências por posse de droga no Juizado Especial Criminal.
Nenhum dos torcedores tinha antecedentes criminais. Quatro deles pagarão uma multa de R$ 100,00 e um dentista pagará R$ 150,00, todos revertidos ao lar Santo Antônio dos Excepcionais. Presidiu o JECrim o Juiz de Direito Ruy Simões Filho.
O próximo jogo a ter os serviços do Juizado ocorrerá no domingo (02/08) no Estádio Olímpico, entre Grêmio e Cruzeiro.
As ocorrências no Juizado Especial Criminal já somam 125 casos no Estádio Beira-Rio e 128 no Estádio Olímpico, no total de 253 atendimentos.
O JECrim foi instalado em abril de 2008. As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.
Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do Juizado durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo – como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
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