Caneta suspensa – Greve da AGU faz Justiça Federal do PR suspender prazos

Seis Varas Federais no Paraná suspenderam os prazos processuais nas ações em que a Advocacia-Geral da União é parte. O motivo é a greve dos advogados da União que começou dia 17 de janeiro. O objetivo da medida é evitar prejuízo na defesa judicial do interesse público.

A 2ª Vara Federal de Londrina e a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa suspenderam prazos nas ações da AGU e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Também foram cancelados na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu os prazos dos processos relativos ao INSS, Ibama, AGU e PFN. Já na Vara de Paranaguá, foram suspensos somente processos em que a AGU é parte.

A Vara Federal Ambiental Agrária e Residual de Curitiba suspendeu parcialmente as intimações em casos especiais, audiências marcadas, pedidos de Mandados de Segurança e casos urgentes.

Em Pato Branco, a Vara Federal suspendeu os prazos referentes aos processos da AGU, INSS, Incra e Ibama.

A procuradora substituta da Procuradoria Seccional da União em Londrina, Rita de Cássia Rezende, considerou a atitude da Justiça positiva, “pois evita qualquer prejuízo processual”.

Os advogados públicos podem ser responsabilizados e punidos administrativamente em caso de perda de prazos, se houver prejuízos à União.

Revista Consultor Jurídico