Brasil, Espanha, Argentina e Portugal assinaram, no último dia 3, o acordo de cooperação para instituir a Extradição Simplificada, que busca imprimir maior celeridade e eficácia aos processos de extradição.
Para o secretário de reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, a assinatura do acordo é fruto do fortalecimento da relação entre os países ibero-americanos alçada como prioridade pelo Governo nos últimos anos.
“A expectativa é de que a cooperação entre os países no âmbito da COMJIB seja aprofundada ainda mais, levando à assinatura de novos acordos em benefício do aprimoramento do sistema de justiça de todos os participantes”, destaca.
Além do acordo, os países discutiram a inclusão de novos temas a serem debatidos no âmbito da Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos (COMJIB).
Entre eles, a informatização e racionalização de procedimentos do sistema de justiça; a disseminação do uso de meios alternativos para a solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem; e o combate à corrupção a partir da repressão à lavagem de dinheiro.
A cerimônia de assinatura aconteceu em Santiago de Compostela, Espanha, com a participação do secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti.
17 de maio
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