Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 15 de abril

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.428, DE 14 DE ABRIL DE 2008 — Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.431, DE 14 DE ABRIL DE 2008 — Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 – Lei Orçamentária Anual de 2007. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETOS DE 14 DE ABRIL DE 2008 — DECRETOS DE 14 DE ABRIL DE 2008. Exonera , a pedido, Timothy Martin Mulholland do cargo de reitor da fundação Universidade de Brasília. (Seção 2)

MINISTÉRIO DA DEFESA – Comando da Aeronáutica —PORTARIA DEPENS Nº 66-T/DE-2, DE 11 DE ABRIL DE 2008. Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão (Modalidade “B”) ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica – Turma 1/2009 (IE/EA CFS-B 1/2009). (*) (Seção 1)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Controladoria-Geral da União — PORTARIA CGU-PR N.º 528, 11 DE ABRIL DE 2008. Institui o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO TURISMO – Secretaria Executiva — PORTARIA Nº 42, DE 11 DE ABRIL DE 2008. Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA CULTURA – Secretaria Executiva — PORTARIA Nº 208, DE 9 DE ABRIL DE 2008. Aprovar a redução de valor em favor dos projetos culturais. (Seção 1)

ENTIDADES DA FISC. DO EXERC.DAS PROFISSÕES — RESOLUÇÃO Nº 693, DE 29 DE SETEMBRO DE 2001. Habilita o Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos para concessão de título de especialista. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico