Apresentada PEC sobre eleição direta para PGJ

Por sugestão da CONAMP, senador Expedito Junior apresenta Proposta de Emenda à Constituição instituindo eleição direta para Procurador-Geral de Justiça em todo o país.


03/07/2009 O senador Expedito Junior (PR-RO) apresentou ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 31 de 2009, instituindo a eleição direta para a escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, os PGJ’s são escolhidos pelos governadores, que recebem lista tríplice com os candidatos ao cargo eleitos pelos integrantes dos Ministérios Públicos. Pela Constituição Federal, qualquer um dos integrantes da lista pode ser nomeado, independente da colocação.

A PEC 31/09 dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 128, da carta magna, determinando que o governador deverá nomear para Procurador-Geral de Justiça o candidato mais votado na lista tríplice. A mudança foi proposta por Expedito a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério – CONAMP. Em reunião com o senador, o presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, acompanhado do presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia – AMPRO, Marcelo Lima de Oliveira, explicou que a nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP, por representar a vontade da maioria. A eleição direta também é a melhor solução para acabar com a interferência do Executivo no Ministério Público, argumentou Cosenzo.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda designação de relator.