Aposentadoria polêmica – Previdência não garante benefício a invasor, diz ministro

por Maria Fernanda Erdelyi

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou na tarde desta quinta-feira (31/1) que não está garantindo cobertura previdenciária a invasores de terra, como afirma o Democratas, mas sim a trabalhadores rurais. “Quem disse que a Previdência garante proteção a invasores de terra está mentindo”, afirmou, ao sair de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

Luiz Marinho visitou Ellen Gracie para conversar sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta ao Supremo pelo DEM no início desta semana. O partido contesta parecer aprovado pelo ministro para garantir cobertura previdenciária mesmo para os trabalhadores de áreas invadidas. Ele descartou a possibilidade de um estímulo às invasões de terra. “Apenas uma leitura equivocada, como esta de que o ministro está liberando a previdência para invasores, pode estimular mais invasões”, criticou.

O ministro de Lula afirmou que a Previdência Social não vai analisar a relação do trabalhador com a terra — se proprietário ou posseiro — pois isso cabe à Justiça e ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

No encontro com a presidente do Supremo, Marinho expôs a preocupação de que a ação seja julgada com a maior brevidade possível para colocar fim à divergência. “Estou seguro que estamos trabalhando de acordo com a Constituição e legislação previdenciária para melhorar o atendimento aos segurados”. Ele afirmou que está providenciando os documentos necessários requisitados pela ministra Ellen Gracie para o julgamento da ação pelo plenário do Supremo.

Revista Consultor Jurídico