Alegações finais – Ex-presidente do TRT da Paraíba responde por peculato

O Ministério Público Federal na Paraíba apresentou alegações finais na ação que pede a condenação do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba), Severino Marcondes Meira, pelo crime de peculato. Marcondes Meira é acusado de comprar passagens aéreas com dinheiro público.

Segundo o MPF, Marcondes Meira pagou, com recursos do TRT-13, uma excursão para ele e para um filho para a Europa, com direito à hospedagem em Paris (França) e excursões a Atenas (Grécia), Ilhas Gregas, Berlim (Alemanha), Praga (República Tcheca), Salzburgo (Áustria) e Zurique (Suíça).

Era comum também, conforme o MPF, o pagamento de passagens aéreas e diárias aos parentes e apadrinhados de Marcondes Meira, que ocupavam cargos comissionados no TRT-13, para destinos turísticos, sob a alegação de que iriam participar de tarefas ligadas ao serviço público. Nesse período, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba chegou a pagar viagens até mesmo a pessoas que não eram seus funcionários.

O Ministério Público Federal diz que o caso de Marcondes Meira é um dos mais graves de corrupção no Poder Judiciário do país. A Ação Penal Pública será julgada pela 3ª Vara Federal de João Pessoa.

Processo 2006.82.00.003286-4

Revista Consultor Jurídico