A pedido da OAB/MS, TJ, TRT e Procon suspendem prazos entre dezembro e janeiro

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) após receber inúmeras reivindicações dos advogados que sustentavam não terem férias forenses, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) que suspendesse os prazos processuais por 30 dias ininterruptos.

O TJMS, entretanto, indeferiu o pedido. A OAB/MS requereu então que fosse transferido o feriado do dia 8 de dezembro (data em que se comemora o Dia da Justiça) para 19 de dezembro (último dia de atividades jurisdicionais no Poder Judiciário), levando em consideração que a transferência não implicaria em prejuízo aos operadores do Direito.

Assim, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu o pedido e publicou a suspensão dos prazos processuais no período de 19 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012. Na prática, os prazos voltam em 9 de janeiro de 2012. O Provimento está na página 2, do Diário da Justiça desta sexta-feira (11/11) e assinado pelo presidente do TJ/MS, desembargador Luiz Carlos Santini.

Nesse período fica vedada, portanto, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e os processos penais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. (CLIQUE AQUI para ler a íntegra do Provimento).

Procon também suspende prazos

O Procon também suspenderá os prazos. O órgão levou em consideração o período do recesso forense que acontece de 19 de dezembro de 2011 à 6 de janeiro de 2012. Sendo assim, suspenderá os prazos a partir do dia 20 de dezembro até 06 de janeiro de 2012. Na prática, retornam no dia 9 de janeiro.

Tribunal Regional do Trabalho suspende os prazos por 30 dias

Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 24ª Região) acolheu a solicitação da Seccional e autorizou a suspensão dos prazos processuais no período de 12 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012. Portanto, os prazos processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho estarão suspensos de 12 de dezembro a 13 de janeiro (na prática os prazos retornam em 16 de janeiro), garantindo assim, 30 dias de descanso aos advogados, conforme solicitação feita pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte.

A OAB/MS entende que a suspensão dos prazos processuais permitirá que os advogados também possam desfrutar de um período de descanso maior que o estabelecido pelo recesso forense, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores de direito, com o período de menor demanda no judiciário.