AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO HERDEIRO (Art. 988, II do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº

NOME DO INVENTARIANTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

nos termos do artigo 988, II, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

1. O pai do Requerente, (___), faleceu nesta cidade, no dia (__/__/___), como prova a certidão de óbito anexa ora exibida.

2. O de cujus era viúvo quando da sua morte, faleceu ab intestato, deixou três herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ (___) (valor expresso).

3. Na forma do art. 988, II, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é herdeiro do falecido.

4. Os artigos citados consignam que:

“Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subsequentes.

Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo.”

“Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor”

“Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:
I – o cônjuge supérstite;
II – o herdeiro;
III – o legatário;
IV – o testamenteiro;
V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII – o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;
VIII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
IX – a Fazenda Pública, quando tiver interesse.”

Pelo exposto, REQUER:

Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.

Seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ (___) (Valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).