AÇÃO DE DEPÓSITO (Arts. 901 e ss. do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº

NOME DO DEPOSITANTE (ou Autor, Demandante, Suplicante, Requerente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE DEPÓSITO

nos termos do art. 901 e ss, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO DEPOSITÁRIO (ou Réu, Demandado, Suplicado, Requerido), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (___), no Estado de (___), pelos motivos que passa a expor:

1. O Depositante entregou ao Depositário, na data (__/__/___), um automóvel de marca (___), ano de fabricação (__), cor (___), chassi (__), placa (__), de sua propriedade, conforme se verifica do Contrato de Depósito e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos anexos (docs. 2 e 3).

2. Desse modo, observa-se pelas provas documentais apresentadas que o Depositário se comprometeu, nos termos da cláusula (__), a entregar ao Depositante, quando este o exigir, o bem deixado em depósito cujo valor foi fixado em R$ (__).

3. Ocorre que, ao ser exigido pelo Depositante a devolução do bem, conforme Carta de Solicitação e Aviso de Recebimento anexos (docs. 4 e 5), o Depositário se negou a entregá-lo, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta.

4. Destarte, apesar das inúmeras tentativas do Depositante em receber amigavelmente o bem depositado, o Depositário se nega a entregá-lo, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para a obtenção da imediata restituição, conforme consta do Contrato de Depósito.

Pelo exposto, REQUER:

A citação do Depositário, no prazo de 5 (cinco dias) para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.

Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o Depositário a devolver ao Depositante o bem móvel referido no item 1 ou o equivalente em dinheiro, na importância de R$ (___), conforme Contrato de Depósito anexo.
Seja o Depositário condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Depositário.

Dá-se a causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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Nota:
1. Faculta ao Depositante o pedido de depósito em juízo da coisa, nos termos do art. 902, I do Código de Processo Civil.