AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem a presença de V. Exa., propor.

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

nos termos do art. 569, do Código Civil, pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente, por escritura pública de (__), lavrada em notas do tabelião (__) adquiriram, mediante contrato de compra e venda, uma sorte de terras com (__) hectares, como prova o doc. n° 01

2. Há de se ressaltar que o imóvel, denominado (__), é situado no distrito d(__), neste Município.

3. Todos os confrontantes são residentes neste município, são eles:

a) pelo lado norte (__)(qualificar proprietários ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.);
b) a oeste (__)(qualificar proprietários ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.);
c) ao sul (__)(qualificar proprietários ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.).

4. 0 imóvel não tem marcos assinalando os seus limites. Desse modo podem surgir dúvidas futuras, que o Requerente quer evitar, demarcando o imóvel de sua propriedade.

5. O artigo 569 do Código Civil dispõe que:

“Art. 569. Todo proprietário pode obrigar o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.”

De outro lado o artigo 946 do Código de Processo Civil regula a matéria da maneira seguinte:

“Art. 946. Cabe:
I – a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;
II – a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum.”

Pelo exposto, e provado o seu domínio sobre o imóvel com a escritura devidamente transcrita no Registro Imobiliário, requer a V. Exa:

Se digne de mandar citar os confrontantes, para, sob pena de revelia, contestar a ação.

Que os citados confrontantes sejam, a final, condenados ao pagamento das despesas pro rata.

Protesta o requerente por prova testemunhal e pelo depoimento pessoal dos Requeridos.

Dá-se à causa o valor de (___)(valor expresso)

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

__________
Nota:
1 Por versar sobre direitos reais imobiliários, consoante o disposto no art. 10 do CPC, há a necessidade do consentimento do cônjuge para a proposição da presente ação, bem como haverão de ser citados/intimados todos os demais cônjuges, na forma do inciso I do § 1º do art. 10 do CPC.