Publicado em 08/Jul/2015

SOCIEDADE (DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO) (dissolução contenciosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu procurador, inscrição n° ..., com escritório à Rua ..., expõe e requer o seguinte: 1. O requerente e (nome, qualificação e residência) celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de ..., com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° ...). Dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão, a inabilidade do sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio Com efeito (indicar em que consiste a inaptidão do sócio; expor fatos reveladores da sua incapacidade profissional; exibir documentos comprobatórios). 2. O Código Comercial no artigo 336, viabiliza a dissolução da sociedade, nos termos seguintes: "ART.336 As mesmas sociedades podem ser dissolvidas judicialmente, antes do período marcado no contrato, a requerimento de qualquer dos sócios: 1. mostrando-se que é impossível a continuação da sociedade por não poder preencher o intuito e fim social, como nos casos de perda inteira do capital social, ou deste não ser suficiente; 2. por inabilidade de alguns dos sócios, ou incapacidade moral ou civil, julgada por sentença; 3. por abuso, prevaricação, violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, ou fuga de algum dos sócios. Dá à causa o valor de ... Termos em que espera deferimento. Data e assinatura do advogado.