Publicado em 08/Jul/2015

SOCIEDADE (DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO) (dissolução de pleno direito)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu procurador abaixo assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB sob n° ..., com escritório à Rua ..., expõe e requer o seguinte: 1. Por escritura lavrada em notas do tabelião do 4° Ofício, o requerente e ... celebraram um contrato de sociedade mercantil sob a firma ..., para exploração do comércio de bebidas (doc. n° ...). Como se lê na cláusula 8ª, o prazo de duração da sociedade foi fixado em cinco anos, e se acha extinto. 2. O artigo 335 do Código Comercial prevê a dissolução de pleno direito quando "ART.335 As sociedades reputam-se dissolvidas: 1. Expirando o prazo ajustado da sua duração. 2. Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios. 3. Por mútuo consenso de todos os sócios. 4. Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem. 5. Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado. Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas. 3. Assim expostos o direito e os fatos, querendo promover a dissolução e a liquidação da referida sociedade, pede a V. Exa, com fundamento no art.656, §1º, do Código de Processo Civil de 1939, que se digne de mandar citar o sócio ..., residente à Rua ..., n° ..., para, no prazo da lei, dizer sobre o pedido, declarando-se, a final, a dissolução da sociedade, para o fim de sua liquidação. Dá à causa o valor de ... Termos em que espera deferimento. Data e assinatura do advogado.