Violência doméstica e direitos das mulheres com deficiência são debatidos na OAB/MS

Em alusão ao Mês da Mulher, aconteceram na tarde de segunda-feira (12) dois debates promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) no auditório da instituição.
A Presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COMCEVID), Carine Beatriz Giaretta, explanou a respeito do tema “Violência doméstica e suas Consequências na Família e Sociedade”, e a Presidente da Comissão dos Idosos e das Pessoas com deficiência (CODIPED), Rita de Cássia Luz, fez uma “Análise dos Direitos das Mulheres com Deficiência”.

De forma didática e informal, Carine explicou as diferenças entre os tipos mais comuns de violência sofrida pelas mulheres em âmbito familiar, falou sobre medidas protetivas e sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, além de frisar a necessidade da lavratura de boletim de ocorrência para denunciar abusos.

Carine ainda contextualizou a importância de uma rede de apoio psicológico e aporte financeiro para reestabelecer a dignidade da vítima e minimizar as chances de reincidência da violência em seu lar. “A legislação é nova mas a luta das mulheres pela garantia de seus direitos é antiga. Existem muitos percalços mas não podemos desistir” comentou ela, colocando o apoio da COMCEVID à disposição das presentes.

Em seguida foi a vez da Presidente da Comissão dos Idosos e das Pessoas com deficiência (CODIPED), Rita de Cássia Luz, fazer a sua “Análise dos Direitos das Mulheres com Deficiência”

Segundo ela, além da questão de gênero, a vulnerabilidade feminina é ainda maior para a portadora de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. “Vivemos em um limbo, onde o estereótipo clínico sobrepõe o olhar humanístico em relação à mulher com deficiência. Muitas vezes esta deficiência acontece no decorrer da vida, e por conta disso a mulher vive uma despersonalização, sendo taxada como ‘a advogada cega’ por exemplo. Não podemos ser avaliadas pela deficiência, e sim pela nossa competência” destacou.

O isolamento social, abuso psicológico, barreiras de linguagem, falta de independência econômica, abuso sexual interfamiliar e empecilhos de acessibilidade foram apontados como fatores que inibem as denúncias e amplificam o problema. “A Lei Nº 13.146/2015 é uma conquista, mas cabe a nós a sua aplicação. Buscamos nosso lugar na sociedade de uma forma mais complexa do que a mulher que não tem deficiência, mas continuaremos na luta. Se não por nós, pelas futuras gerações, para que vivam em um mundo ao menos um pouco mais igualitário onde haja enfrentamento e a violência seja punida” concluiu.

 

Fonte: www.oabms.org.br