Uso de Libras no Poder Judiciário avança no País

Com o objetivo de adequar as atividades de órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ nº 230. Entre as medidas previstas na norma está o adequado atendimento às pessoas surdas, o que inclui a habilitação de servidores em cursos oficiais de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e a nomeação de tradutores e intérpretes dessa língua.

Desde então, vários tribunais e magistrados se empenham para atender e incluir esse público.  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e dos Territórios é um deles. Desde 2010, a Escola de Administração Judiciária (SEEF), coordenada pelo desembargador George Lopes Leite, já realizou 26 ações educacionais voltadas ao ensino de Libras, com atendimento de 359 pessoas.

Entre os cursos oferecidos – entre básico e avançado – há modalidades com 10, 20 e até 60 horas e também educação a distância. Além de servidores, magistrados já participaram das aulas. “A gente começou com professores muito especializados, da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada/DF), instituição muito reconhecida.

Depois, passamos a desenvolver por consultoria interna, pois temos profissionais capacitados aqui no tribunal”, explica Arlete Garcia Rodrigues, secretaria da SEEF.

Interpretação e tradução

Em fevereiro de 2017, o TJDFT deu um novo passo na inclusão das pessoas surdas. Por meio do Núcleo de Inclusão (NIC), o tribunal começou a oferecer serviço de interpretação e tradução em Libras para eventos e audiências da 1ª instância. Um contrato com uma empresa especializada garantiu, em um ano, a realização de 98 atendimentos.

Desses, 56 foram audiências, quatro atendimentos psicossociais, quatro mediações, uma oitiva de vítima, 25 eventos e seis reuniões, em um total de 167 horas de serviço prestado.

“Se a pessoa participa de uma audiência e não tem como se manifestar ou de entender o que está sendo dito, da forma como um intérprete permite, ela não consegue exercer seus direitos e deveres de cidadão. O acesso à Justiça fica limitado”, afirma Simone Fernandes Cosenza, supervisora do NIC. Ela destaca que o apoio da Presidência do tribunal é fundamental para o sucesso da ação.

Entre os eventos, em setembro de do ano passado, foi realizada uma visita guiada para surdos na exposição do artista plástico Alexsandro Almeida, que ocorria no Memorial do TJDFT. Na oportunidade, o artista explicou o processo criativo e tirou dúvidas dos visitantes.

 

 

 

Fonte: www.cnj.jus.br