Site é obrigado a tirar do ar notícia contra Marconi Perillo

O site Quid Novi Comunicações (www.minopedrosa.com.br) foi obrigado a retirar do ar uma notícia que imputava acusações não comprovadas ao ex-governador Marconi Perillo. A decisão, em sede de tutela antecipada, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz.

Na petição, representantes de Marconi Perillo alegaram que a reportagem teve cunho ofensivo, pautada, apenas, em gravações clandestinas. A matéria sugeriu que político usasse dinheiro público para favorecer a filha da deputada Liliane Roriz e teria utilizado artimanhas para implementar as Organizações Sociais (OS).

Para o magistrado relator, “o texto não passa de uma emissão de opinião, crítica e ideia, no exercício de seu direito à liberdade de expressão e de manifestação de pensamento. Contudo, há que se considerar a repercussão pública e as consequências sociais advindas de manifestação veiculada de forma a embaraçar o agravante em uma rede de qualificações injuriosas com a nítida intenção de ofensa”.

Fausto Moreira Diniz também destacou que “se tratando o insurgente de pessoa pública, estando sujeito a exposições, na crença coletiva do ambiente político, sobretudo em ano eleitoral, esse tipo de notícia se impermeabiliza a qualquer dado que a contradiga, mesmo tendo acesso a fortes argumentos que demonstrem sua falsidade”.

Com a decisão do colegiado, o site ficou obrigado a retirar a notícia do ar imediatamente, bem como de todas as suas contas sociais (Facebook, Twitter, Instagram e Youtube) em que tenha havido o compartilhamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Veja decisão.

Fonte: TJ/GO