Procuradoria derruba liminar que colocaria embarcações da Marinha em risco

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a revogação parcial de liminar que colocaria em risco embarcações da Marinha. A atuação ocorreu no âmbito de uma decisão que permitia a reintegração de prático de navios (profissional que presta apoio para que navios cheguem a seus portos de destino) que havia sido considerado incapaz para o trabalho devido a um acidente vascular cerebral (AVC).

O profissional, inicialmente afastado temporariamente para a realização de seu tratamento, foi posteriormente afastado de forma permanente pela Marinha após perícia constatar sua incapacidade para exercer o ofício. O prático, então, acionou a Justiça solicitando sua reintegração às atividades e chegou a obter liminar favorável na 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

Mas a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) defendeu a manutenção do afastamento, uma vez que a atividade de prático exige saúde física plena, que permita ao profissional manter atenção máxima por longas horas, trabalhar em horários irregulares e embarcar e desembarcar em condições meteorológicas adversas, entre outras.

Prejuízos incalculáveis

A unidade da AGU alertou ponderou que a liminar poderia representar um grave risco não só para a vida do autor da ação, mas de terceiros, podendo gerar também prejuízos incalculáveis para as embarcações e o meio ambiente marinho em caso de algum acidente.

A 3ª Vara Federal do DF acolheu parcialmente os argumentos da AGU, determinando que o prático permaneça temporariamente afastado de suas atribuições até a conclusão de procedimento administrativo em que terá direito a contraditório e ampla defesa.

Referência: Processo 1017105-94.2017.4.01.3400 – Justiça Federal do DF.

 

 

Fonte: www.agu.gov.br