Portaria da AGU institui programa e políticas de acessibilidade em suas unidades

Publicado em: 10/05/2018 às 09:30h

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9/5) a portaria nº 125, que institui a Política e o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida em todas as unidades do órgão. O documento estabelece as diretrizes institucionais e as medidas a serem tomadas para garantir a plena acessibilidade a pessoas com necessidade de atendimento funcional, ampliando a visibilidade e a efetiva participação das mesmas nos ambientes e nas atividades do órgão, além de promover e desenvolver estratégias e conteúdo de gestão inclusiva e conscientização sobre acessibilidade.

O texto segue os ditames estabelecidos pela portaria nº 337, de 29/9/2017, que definiu as bases para a formulação da política de acessibilidade da Advocacia e criou o grupo de trabalho responsável pela sua implantação. A política de acessibilidade do órgão seguirá quatro eixos básicos: inclusão social e funcional, acessibilidade arquitetônica e urbanística, acessibilidade comunicacional e tecnológica e inovação e educação inclusiva.

Isso significa que a AGU buscará implantar um ambiente acessível em suas unidades tanto por meio de adaptações arquitetônicas e tecnologias de comunicação para acessibilidade quanto por medidas educativas como cursos de comunicação e conscientização para seus servidores, buscando garantir o pleno acesso de pessoas com necessidade de atendimento especial ao órgão e às atividades por ele desenvolvidas.

 

A portaria instituiu ainda o Programa AGU Inclusão, responsável por delinear e executar as ações necessárias para o cumprimento da política de acessibilidade em tela, e criou o Núcleo de Governança em Acessibilidade, que apoiará as comissões técnicas de governança da Advocacia na execução do plano de acessibilidade da empresa.

A íntegra do documento pode ser consultada neste link.

 

 

Fonte: www.agu.gov.br