Divisão de pensão entre filhas de dentro e de fora do casamento 24 de agosto de 2011 Três filhas havidas no casamento de um militar falecido terão que dividir com outras três irmãs, nascidas fora do casamento, […]
Ex-marido liberado de pagar IPTU, água, luz etc 24 de agosto de 2011 O caso é curioso: saber se a desoneração do pai e ex-marido quanto ao pagamento de pensão à ex-esposa abrange […]
Seguradora apresenta petição de 3.586 páginas 24 de agosto de 2011 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve, por unanimidade, sentença da comarca de Blumenau (SC) […]
Falta de vaga autoriza concessão de prisão domiciliar 24 de agosto de 2011 A falta de vagas no regime aberto, como a Casa do Albergado, não autoriza jogar o condenado para cumprir pena […]
Boa-fé protege o consumidor inadimplente, decide STJ 24 de agosto de 2011 A Justiça não pode tratar da mesma forma o consumidor que tem boa-fé e o golpista. Depois de quitar 31 […]
Lei da paternidade presumida completa dois anos em vigor 24 de agosto de 2011 Há dois anos entrou em vigor a Lei nº 12.004, denominada Lei da Paternidade Presumida. A legislação modificou a Lei […]
Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo 24 de agosto de 2011 Cinquenta mil reais. Foi esse o valor estipulado pela Primeira Turma do Tribunal Superior (TST) ao condenar a Alumtek Laminação […]
Funcionária que transportava valores sem treinamento será indenizada pelo Bradesco 24 de agosto de 2011 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]
Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa 24 de agosto de 2011 Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira […]
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista 24 de agosto de 2011 O parcelamento da dívida previdenciária, com a sua inclusão no Programa de Recuperação Fiscal – Refis, não extingue a execução […]