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A medida cautelar ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em circunstâncias excepcionais, é instrumento válido para combater o efeito […]

Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a […]

Foi anulada na sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da última terça-feira (6), decisão em habeas corpus […]

O ministro Dias Toffoli negou pedido de revogação de prisão preventiva a M.C.C., acusado de cometer crimes de estelionato (5 […]

Por votação unânime, a Segunda Turma revogou na última terça-feira (6) a prisão preventiva do romeno K.W. e determinou a […]

Levantamento feito pela Famasul a pedido do Correio do Estado mostra que existem 47 propriedades em 17 municípios de Mato […]

Somente no primeiro trimestre deste ano, 8.272 casos de acidentes de trabalho foram registrados em Mato Grosso do Sul. Este […]

O número de pedidos de falência foi o menor dos últimos três anos para o mês de agosto, segundo o […]

A cibercriminalidade custou 114 bilhões de dólares e afetou 431 milhões de pessoas em 2010, segundo um informe publicado nesta […]